CARRIS – Condições enganosas do Passe Anual

A CARRIS anunciou o Passe Anual “Pague 10 e Passe 12” com as seguintes condições:

1. Validade do Passe Anual Carris

O Passe Anual Carris é válido por 12 meses consecutivos. (…)

4. Desistência do Passe Anual Carris

Se no período de validade do passe anual, o cliente pretender desistir do mesmo, seja qual for o motivo, a Carris procederá ao reembolso do valor dos meses restantes. A valorização dos meses decorridos será feita ao preço corrente do passe mensal correspondente, em múltiplos de 30 dias, arredondados ao mês seguinte.»

Fonte: http://www.carris.pt/pt/noticias/2010/pague-10-e-passe-12/ | http://www.carris.pt/fotos/editor2/passe_anual-consideracoes_gerais.pdf

No entanto, este é um esquema para ludibriar os clientes, pois, enquanto subscritora desse passe, solicitei o devido reembolso DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE e tal foi-me negado, faltando ao que foi anunciado.

Jamais teria subscrito o Passe Anual se, das condições contratuais, não constasse a possibilidade de desistência (em caso de imprevistos de força maior, como doença ou ausência prolongada).

carris

Contactada a CARRIS, esta inventou uma nova regra, segundo a qual o cliente só tem direito a algum saldo do passe, se reclamasse até 9 meses antes do fim prazo de validade (que são 12 meses).

Tal regra não está publicada em lado nenhum e não constava das condições anunciadas pela CARRIS à altura em que contratei o Passe Anual (disponíveis em: http://www.carris.pt/fotos/editor2/passe_anual-consideracoes_gerais.pdf).

Trata-se de “publicidade enganosa”, nos termos do Decreto-Lei n.º 330/90 de 23 de Outubro e da Directiva 2006/114/CE de 12 de Dezembro de 2006.

Exemplificando:

– Suponha que adquiriu o Passe Anual em Julho de 2011 e pagou por ele 228,50€;
– Em Agosto de 2011, como é conhecido, a CARRIS aumentou o passe mensal para 27,5€, e, consequentemente, o Passe Anual subiu para 275€;
– Se, passados 9 meses, restando-lhe usufruir de 3 meses, desejar desistir e pedir reembolso à CARRIS, esta responderá que cada mês do seu passe não vale os 22,85€ que efectivamente pagou, mas afinal vale 27,5€, e, portanto, 9 meses x 27,5€ = 247,5€, logo, extinto o saldo do cartão, não dá direito a nenhum reembolso;
– Você sai lesado, no mínimo, em 22,85€, pois pagou 10 meses e só pôde usar 9!

Este enganoso Passe Anual só constitui poupança, SE e SÓ SE, usar sem falha o passe durante 12 meses. Caso contrário, se acontecer ausentar-se do país ou ficar de baixa (coisa que ninguém pode prever), sai lesado em várias dezenas de euros.

Em compensação, com a venda deste Passe Anual, a CARRIS antecipou, por cliente, cerca de três centenas de euros (275€), e gerou uma receita superior a 45 mil euros (segundo o JN) em 2010, com os quais pôde ganhar juros.

Aos potenciais clientes desavisados deste produto, recomendo que não o subscrevam, pois a aparente poupança de dois meses (“Pague 10 e Passe 12”), pode afinal saldar-se em prejuízo.

Por favor, divulguem!

By: Duarte

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