Carta aberta de um jovem para a Segurança Social

Caros senhores da Segurança Social,

Eu, como muitos outros jovens deste país, fui criado num estado de direito, numa República assentada nas duas colunas gémeas dos deveres e dos direitos.

Cumpram-se os primeiros, como bons cidadãos que somos, e é-nos ensinado que temos acesso aos segundos. Nada mais simples, poderia parecer-nos, mas infelizmente isto é pura ilusão.

Quando, em Dezembro de 2008, eu entrei para o meu primeiro emprego, eu era uma pessoa honesta. Creio que, inicialmente, qualquer jovem o é, antes de ser enganado e desiludido pelos desígnios da vida.

Eu acreditava que, ao cumprir os meus deveres, eu teria acesso a um conjunto de direitos, como o direito ao trabalho. Porém, durante dois meses não recebi qualquer salário, e passado um ano foi-me dito, na repartição da Segurança Social de Cascais, que eu teria de começar a pagar valores do primeiro escalão, algo superior a 100€/mês.

Estranhei, porque é muito difícil para um jovem que ganhava, em média, 300€/mês pagar tanto. Era difícil mas era a lei, pensava eu, até porque me foi repetido nessa altura, ad nauseum, algo demasiado simples: “se está a trabalhar, tem de pagar”.

Minutos depois, fora desse local, fui aconselhado a ir a Lisboa. Então, numa dessas repartições da nossa capital, foi-me dito que,
afinal de contas e com base nos meus ganhos de 2008 (a tão redonda quantia de 0€), o que eu tinha de pagar era cerca de metade do
previamente anunciado (53,24€).

Pergunto-me, como é possível alguém ir a duas repartições da Segurança Social e apurar, para uma mesma situação, dois valores contributivos totalmente diferentes? Se as leis nascem e são para todos, como se diz a um jovem em início de carreira que tem de privar-se de quase metade do seu salário, apenas para, dias depois, se voltar atrás com essas palavras?

Não falo de cêntimos ou de um punhado de euros, mas de um valor superior a uma centena de euros, num momento em que há famílias
a passar fome, empresas a fechar e jovens a não poderem estudar, por falta de dinheiro.

Mas tudo isto não fica por aqui, ou estas linhas jamais teriam sido escritas. Quando, em Março de 2010, me vi em situação de desemprego, jurei a mim mesmo que coisas como estas não voltariam a suceder. Tinha fé que, ao informar-me dos meus direitos, tudo seria diferente.

Contactei, então, a Segurança Social através do devido site (http://www2.seg-social.pt/) e esperei. Esperei pela resposta que
tardava sempre em chegar, por uma resposta que é tão importante para um jovem, e da qual este necessita para decidir o seu futuro, sabendo tudo aquilo com que pode, ou não, contar. Apenas queria saber, na eventualidade de voltar a trabalhar (algo já de si tão difícil na sociedade de hoje), quanto teria de pagar para a Segurança Social, de forma a não acabar numa situação de “pagar para trabalhar”, onde receberia um valor inferior ao que teria de pagar.

Contactando-vos via telefónica, em três chamadas obtive três respostas distintas a essa mesma pergunta. Por e-mail, eventualmente lá chegou uma resposta, uma citação de nove páginas copiadas do regime contributivo da Segurança Social, mas nenhuma resposta real, conclusiva, simples.

Tentei fazer um pedido autenticado no Via Segurança Social, mas o problema manteve-se. Mês após mês aguardarei resposta, até que a 28 de Março de 2011 surgiu alguma esperança (ver anexo 1) infundada, já que a nada levou até aos dias de hoje.

Determinados a impedir que situações como estas voltassem a acontecer, juntei-me a três amigos e estudámos, página a página, linha a linha, o código contributivo da Segurança Social e muita mais legislação que lhe está associado. Não é fácil, não é algo que qualquer pessoa consiga fazer, mas não voltaríamos a ser enganados, esperávamos nós, agora que sabíamos (ou pensávamos saber) os nossos direitos e deveres.

Eventualmente, eu achei que não poderia esperar muito mais, que o tempo de resposta estava a ser proibitivo. Fui a Cascais às 6 horas da manhã (isto para ser atendido ao meio dia), e tive de reclamar; juntamente com a minha reclamação entreguei uma cópia das minhas questões (ver anexos 2 e 3). Comprovativos, esses, foi-me dito não serem necessários, já que me foi garantido que tudo seria entregue como lhes foi entregue a eles. Semanas depois, chega a resposta (ver anexo 4), em que se subentende que a cópia das minhas questões foi “perdida” ao longo do vulgar caminho de uma reclamação.

Semanas mais tarde fui então a Lisboa, desta vez para obter um esclarecimento real, e foi-me então dito que eu teria de pagar o equivalente ao primeiro escalão, 124,09€/mês. Quando confrontada com a legislação que tínhamos tão bem estudado, foi-nos dito que toda ela (e nomeadamente o apuramento dos valores contributivos com base no IRS do ano anterior) tinha sido revogada pelo decreto-lei 110/2009 de 16 de Setembro, e que tínhamos mesmo de pagar este valor, que já não podíamos pagar menos, ou pelo menos não até Outubro, e mesmo assim só para tomar lugar após Janeiro de 2012. Tudo bem, presumíamos nós que nos estava a ser dita a verdade, como quem vai a um médico presume que lhe é dita a verdade sobre uma doença e suas curas, ou quem é assaltado presume que uma polícia o ajudará. Segunda reclamação, desta vez com uma certa ironia, dada a absurdidade de toda a situação (ver anexo 5).

Eventualmente, recebi a resposta a essa segunda reclamação (ver anexo 6), que quase nada tinha a ver com o conteúdo da reclamação em si Esta resposta parecia confirmar o que me tinha sido dito, apesar da alusão a um misterioso “Mod. GIQ – 64”. Hoje, dia 16 de Agosto de 2011, contactei então a Segurança Social, via telefone, e foi-me (novamente) revelado que, com base nos meus ganhos de 2010 (pouco mais de 500€, o que dá um duodécimo inferior a 50€), eu poderia pagar muito menos preenchendo e entregando o formulário RV1000, o qual deveria ser entregue pessoalmente, apesar de poder ser totalmente preenchido
informaticamente. A mesma pessoa também afirmou que não fazia a mais pequena ideia do que era o “Mod. GIQ – 64″.

Agora, como é suposto alguém não se sentir gozado, humilhado, nesta situação? Como se diz, como me disseram nessa última chamada e com a mais singela das vozes, que a questão (a mesma a que foi prometida resposta a 28 de Março de 2011) ainda está em estudo, passados meses e meses, quando em situação contrária eu já estaria a pagar elevadas coimas e, muito provavelmente, com o meu salários a ser penhorado sem dó nem piedade?

E, mais importante, como se muda de resposta perante um jovem que, na sociedade de hoje, uns dias é instado a pagar X, outros dias a pagar X/2, noutros uma soma indefinida?

Vivemos num estado de direito, dizem-me, mas então como se explica esta lei mutável, esta lei que, mediante o local onde é procurada, parece mudar? Se nós, jovens, somos o futuro deste país, e já de si temos tanta dificuldade em arranjar um trabalho que não seja a recibos verdes, como é suposto vivermos sem saber com o que podemos contar, onde o chão no qual nos apoiamos se move a cada dia, e com deveres que se multiplicam enquanto que os direitos, esses, se dividem e decaem cada vez mais?

Como explicar a alguém que perdeu um subsídio por não ter seguido um dever do qual nunca foi informado? Como explicar a alguém que não podem prestar informações vinculativas por escrito, de forma a que possamos ter provas reais do que nos é dito? Como explicar a alguém que passa fome, àqueles que nem têm pão para comer, que a cinquentona da repartição local os informou incorrectamente sobre algo, e portanto ainda menos dinheiro vão ter no bolso ao final de cada mês?

É doloroso, tremendamente doloroso e desapontante, viver num país em que a intrujice e o engano nos parecem esperar a cada esquina, em que o parecer vinculativo nunca surge e nunca é dado, e em que o que nos é dito numa repartição pública nem sempre é verdade, nem sempre corresponde ao real.

Como se diz a um jovem, de um momento para o outro, que o estado de direito, que a República, não é aquela que ouviu falar numa qualquer carteira da escola, mas sim uma miscelânia de deveres imperativos – o”paga ou ficas sem as tuas coisas” – e de direitos cada vez mais secundários? Já nem o direito ao trabalho, consagrado no artigo 58 da Constituição, parecemos ter, neste nossos dias de hoje, mas… por favor, não nos tirem o direito à verdade, nem o direito à informação (verdadeira e vinculativa), nem o direito a ser quem somos neste país que nos viu nascer, sob pena de nos levarem a emigrar.

Muito Obrigado,
M.

Um pensamento em “Carta aberta de um jovem para a Segurança Social”

  1. Inacreditavel o pais em que vivemos! Estes funcionarios da administracao publica nao merecem o minimo aumento salarial!!!! Sou Portugues e vivo ca por opecao mas que tenho vergonha destes funcionarios publicos, tenho. Rui

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