Novo Código da Estrada by Liberty Seguros

Venho por este meio acrescentar mais uma queixa relativa à Liberty Seguros.
Estive envolvido num acidente no dia 21/7/2011.

Dados do acidente:
– Intervenientes:
– Veículo em que o condutor não necessita de carta de condução para circular – A;
– Motociclo – B ;

Descrição do Acidente:

– Veículo A encontra-se num cruzamento, com o pisca para a esquerda ligado;
– Como havia espaço na faixa de rodagem do lado direito do veículo A, o condutor do veículo B iniciou a ultrapassagem pela direita;
– No momento em que o veículo B já se encontra ao lado do veículo A (os condutores dos dois veículos encontram-se sensívelmente na mesma linha), o condutor do veículo A vira de repente para a direita, colidindo com a lateral do veículo B;
– Não resultaram feridos deste acidente, visto o veículo B não ter caido.

Foi apresentada uma reclamação à seguradora Liberty Seguros no dia 04/8/2011, onde foi incluído o auto efectuado pela GNR que constava a declaração de uma testemunha que se encontrava no local do acidente.

No dia 25/8/2011, recebi a carta de responsabilidades da seguradora Liberty Seguros, alegando que não iria cobrir os danos do meu veículo visto ter sido a minha manobra a causar o acidente (veículo B), alegando que esta manobra infringia o que se encontrava disposto nos artigos 35º, 36º e 38º do código da estrada (o artigo 37º foi curiosamente deixado de parte nesta análise).

Enviei de imediato um email para a Liberty Seguros, discordando da sua decisão e que passo a transcrever:

Bom dia,
Discordo da decisão por vós tomada visto no Código da Estrada, o artigo 37 (Excepções) contemplar a manobra por mim efectuada conforme descrições apresentadas no auto da GNR e na declaração efectuada pela testemunha que consta no mesmo auto.

No artigo acima mencionado (37º – Excepções), o ponto 1 menciona o seguinte caso:
– Deve fazer-se pela direita a ultrapassagem de veículos ou animais cujo condutor, assinalando devidamente a sua intenção, pretenda mudar de direcção para a esquerda ou, numa via de sentido único, parar ou estacionar à esquerda, desde que, em qualquer caso, tenha deixado livre a parte mais à direita da faixa de rodagem.

Tendo em conta o artigo 37 e as descrições apresentadas no auto (que foi efectuado em conjunto com o condutor do outro veículo envolvido) e no testemunho, não posso concordar com esta decisão e aguardo por uma nova decisão ou explicação pormenorizada da mesma.

Qualquer dúvida, não hesitem em contactar-me.
Desde já, obrigado.

Foi-me enviada uma resposta a este email, no dia 30/8/2011 com a seguinte informação:

Exmo. Sr. ,

Acusamos a recepção do seu e-mail, cujo conteúdo mereceu a nossa melhor atenção.

Procedemos à reanálise do processo.

Com efeito, lamentamos mas não nos será possível alterar a posição anteriormente comunicada.

No local onde ocorreu o sinistro, não existe sinalização que impeça o nosso segurado de mudar de direcção, já a manobra de ultrapassagem deveria ter sido acautelada, ainda mais ocorrendo num cruzamento, o que não aconteceu, recaindo sobre aquela, o nexo causal do sinistro, conforme o disposto no artigo 38º, do Código da Estrada.

Foi enviado novamente um email com um novo pedido de esclarecimento que passo a transcrever:

Boa tarde,
Peço desculpa pela insistência neste assunto, mas não entendo a justificação, relativamente à decisão enviada por vós e que de seguida passo a transcrever:
“No local onde ocorreu o sinistro, não existe sinalização que impeça o nosso segurado de mudar de direcção, já a manobra de ultrapassagem deveria ter sido acautelada, ainda mais ocorrendo num cruzamento, o que não aconteceu, recaindo sobre aquela, o nexo causal do sinistro, conforme o disposto no artigo 38º, do Código da Estrada.”
O artigo 38º do código da estrada diz o seguinte:
1 – O condutor de veículo não deve iniciar a ultrapassagem sem se certificar de que a pode realizar sem perigo de colidir com o veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário.
2 – O condutor deve, especialmente, certificar-se de que:
a) A faixa de rodagem se encontra livre na extensão e largura necessárias à realização da manobra com segurança;
b) Pode retomar a direita sem perigo para aqueles que aí transitam;
c) Nenhum condutor que o antecede na mesma via não assinalou a intenção de ultrapassar um terceiro veículo ou de contornar um obstáculo.
3 – O condutor deve retomar a direita logo que conclua a manobra e o possa fazer sem perigo.
4 – Valor da coima.
Relativamente ao ponto 1 do artigo 38º, visto ter sido o veículo do vosso segurado a colidir com o meu, não me pode ser imputada qualquer responsabilidade. (Conforme depoimento que se encontra no auto da GNR, incluindo o da testemunha, que se encontra na página 3, a partir da linha 7 no tópico descrição do acidente)
Relativamente ao ponto 2 do artigo 38º:
– Ponto a) Visto ter sido o veículo do vosso segurado a colidir com o meu e o meu veículo não ter colidido com nenhum outro, garante-se que existia largura suficiente para a realização da manobra em segurança;
– Ponto b) Já me encontrava à direita;
– Ponto c) O embate não envolveu nenhum outro veículo;
Relativamente ao ponto 3 do artigo 38º, o meu veículo já se encontrava do lado direito da faixa de rodagem;
Tendo em conta o descrito no auto da GNR (incluindo o depoimento da testemunha, que se encontra na página 3, a partir da linha 7 no tópico descrição do acidente), não entendo o porquê de me ser atribuida a culpa do sinistro.
Que outra cautela deveria ter sido tomada antes de efectuar a manobra? Após leitura do código da estrada não encontro outros pontos evidênciados.

Gostaria ainda de acrescentar alguns pontos relativamente ao que consta no código da estrada e o que sucedeu:
A ultrapassagem por mim efectuada encontra-se contemplada no código da estrada, no artigo 37º, e que passo a transcrever: Deve fazer-se pela direita a ultrapassagem de veículos ou animais cujo condutor, assinalando devidamente a sua intenção, pretenda mudar de direcção para a esquerda ou, numa via de sentido único, parar ou estacionar à esquerda, desde que, em qualquer caso, tenha deixado livre a parte mais à direita da faixa de rodagem;
Quanto à manobra do outro condutor, o mesmo não se pode dizer, tendo em conta que:
– O condutor encontrava-se num cruzamento com pisca para a esquerda e vira para direita (conforme depoimento da testemunha, que se encontra na página 3, a partir da linha 7 no tópico descrição do acidente), sem fazer a devida sinalização e sem respeitar o que consta no artigo 12º do código da estrada, que passo a transcrever: 1 – Os condutores não podem iniciar ou retomar a marcha sem assinalarem com a necessária antecedência a sua intenção e sem adoptarem as precauções necessárias para evitar qualquer acidente.
Gostaria ainda de questionar se o que foi descrito por uma das testemunhas e que se encontra no auto (página 3 a partir da linha 7 no tópico descrição do acidente), foi tido em consideração para a tomada desta decisão?

Cumprimentos,
Hugo Matos.

Foi-me enviada uma nova carta, no dia 7/9/2011 com o seguinte texto:

Porém, atendendo a que nenhum facto ou elemento de prova novos foram apresentados, lamentamos informar que não nos será possível alterar a posição transmitida na nossa anterior comunicação.

Esta carta, tal como podem verificar não responde a nenhuma das minhas questões e não alega qual o real motivo, com base no código da estrada, para que me seja atribuída a culpa do sinistro.

Julgo que no código da estrada que a seguradora Liberty Seguros possui, existe mais uma cláusula que diz que todos os condutores deveriam estar dotados do poder da adivinhação! Porque só assim é que eu poderia acautelar a ultrapassagem, adivinhando que o condutor da frente (segurado da Liberty), apesar de estar num cruzamento com pisca para a esquerda, o que queria realmente era virar para a direita… Enfim…

Neste momento, resta-me efectuar uma participação ao ISP e ao CIMPAS (Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros), para que a minha situação seja finalmente resolvida.

Desejo melhor sorte a todos vocês.

Cumprimentos,

Hugo Matos

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2 Comentários para “Novo Código da Estrada by Liberty Seguros”

  1. ALEX diz:

    Não te metas na CIMPAS é uma treta, e se perdes não podes reclamar da decisão da sentença.

  2. António Marques diz:

    A Liberty é perita nisso.
    Aconteceu o mesmo comigo, esses senhores conseguiram ver o que mais ninguem viu no meu caso tb.
    Tudo lhes serve para se esquivarem, mesmo após assumirem as culpas voltam com a palavra atrás.
    Quanto à reclamação para o ISP não deu em nada, lavaram as mãos como pilatos.
    No meu caso a Liberty com as suas aldrabices ficou a perder pois pagava-lhes o dobro no meu seguro anual do que o valor da reparação
    O teor das cartas é igual ás que enviaram, cartas tipo para dispararem a tudo o que reclama.
    Boa sorte e não desista

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