Queixa Optimus – Falecimento do titular

Olá, muito bom dia!

Estou com um problema de ordem legal, para o qual necessitava com urgência de ajuda.
Estou num impasse com a operadora de telemóveis Optimus relativamente a facturas em nome do meu falecido marido.
Uma semana após a morte do meu marido, enviei um fax para a Optimus, desactivando todos os serviços em que o meu marido constasse como assinante dando como causa o falecimento do próprio e alertando que tal teria efeito a partir desse momento (29.10.2011) e regularizei a situação, pagando todo o valor até então.

Um mês depois recebo mais duas facturas. Dirigi-me a um estabelecimento da operadora onde me foi exigido uma certidão de óbito (que prontamente facultei!) e onde procederam à desactivação (novamente!) dos serviços. Foi-me dito que, de acordo com a lei em vigor, não teria que pagar qualquer factura emitida após a data do falecimento do titular.

Esta semana voltei a receber duas facturas e contactei com a operadora tentando saber porque razão continuavam a enviá-las. Foi-me dito que terei que pagar as facturas datadas de Dezembro e Janeiro e quando me neguei a fazê-lo fui ameaçada com um processo judicial, pois supostamente, como herdeira, terei que assumir todas as dividas em nome do meu marido.

Uma vez que comuniquei o falecimento logo após ter acontecido e regularizei então a situação, incorro em algum risco se não pagar o valor que me exigem agora?
Todos os serviços que o meu marido possuía eram pré e pós-pagos, isto é, não existia nenhuma situação contratual ainda em vigor á data da sua morte.
A situação está a tornar-se insuportável, pedia uma resposta com urgência.

Desde já os meus sinceros agradecimentos.
Cumprimentos,
Amélia

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