Queixas Segurança Social

Segurança Social de Loures

O meu pai vítima de AVC encontra-se acamado conforme relatório médico já entregue na Segurança Social e já foi inclusive a uma junta médica.

Sendo a minha mãe a cuidadora dele, já tendo ela alguma idade e também não podendo deixá-lo sozinho, desloquei-me eu à Segurança Social de Loures, no dia 23 de Agosto 2011, para tratar de um assunto relativo ao meu pai e estava acompanhado da minha filha, de colo, com 10 meses.

O segurança deu-me a senha de prioridade e aguardei a minha vez. Quando fui chamado, a funcionária da mesa 4 (a qual nem me dignei perguntar o nome, mas que está sempre sentada na mesma mesa) recusou-se a atender-me com aquela senha e disse-me que teria que tirar outra senha, pois o assunto que eu ia tratar não dizia respeito à criança, logo não teria direito à senha prioritária.

Tentei explicar-lhe que tinha o meu pai acamado e que se ela se dignasse a introduzir o NISS, iria verificar a situação, por isso não poderia ser ele a tratar do assunto, e embora não fosse um assunto da criança penso que a prioridade não é por assuntos, mas sim por estar com uma criança de colo. A empregada bem antipática insistiu que não me iria atender. Acho que não tenho que deixar a minha filha com outras pessoas e se a levo comigo acho também que estou no direito a ter prioridade.

O decreto-lei 135 /99 de 22 de Abril, actualizado pelo decreto-lei nº 29/2000 de 13 de Março sobre “Atendimento preferencial” cujo art.º9 , nº1 legisla:

“1 – Deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo e outros casos específicos com necessidades de atendimento prioritário.”

Agradeço desde já a vossa atenção e que me informem o que tiverem por conveniente.

Com os melhores cumprimentos,

By: Carlos

Carta aberta de um jovem para a Segurança Social

Caros senhores da Segurança Social,

Eu, como muitos outros jovens deste país, fui criado num estado de direito, numa República assentada nas duas colunas gémeas dos deveres e dos direitos.

Cumpram-se os primeiros, como bons cidadãos que somos, e é-nos ensinado que temos acesso aos segundos. Nada mais simples, poderia parecer-nos, mas infelizmente isto é pura ilusão.

Quando, em Dezembro de 2008, eu entrei para o meu primeiro emprego, eu era uma pessoa honesta. Creio que, inicialmente, qualquer jovem o é, antes de ser enganado e desiludido pelos desígnios da vida.

Eu acreditava que, ao cumprir os meus deveres, eu teria acesso a um conjunto de direitos, como o direito ao trabalho. Porém, durante dois meses não recebi qualquer salário, e passado um ano foi-me dito, na repartição da Segurança Social de Cascais, que eu teria de começar a pagar valores do primeiro escalão, algo superior a 100€/mês.

Estranhei, porque é muito difícil para um jovem que ganhava, em média, 300€/mês pagar tanto. Era difícil mas era a lei, pensava eu, até porque me foi repetido nessa altura, ad nauseum, algo demasiado simples: “se está a trabalhar, tem de pagar”.

Minutos depois, fora desse local, fui aconselhado a ir a Lisboa. Então, numa dessas repartições da nossa capital, foi-me dito que,
afinal de contas e com base nos meus ganhos de 2008 (a tão redonda quantia de 0€), o que eu tinha de pagar era cerca de metade do
previamente anunciado (53,24€).

Pergunto-me, como é possível alguém ir a duas repartições da Segurança Social e apurar, para uma mesma situação, dois valores contributivos totalmente diferentes? Se as leis nascem e são para todos, como se diz a um jovem em início de carreira que tem de privar-se de quase metade do seu salário, apenas para, dias depois, se voltar atrás com essas palavras?

Não falo de cêntimos ou de um punhado de euros, mas de um valor superior a uma centena de euros, num momento em que há famílias
a passar fome, empresas a fechar e jovens a não poderem estudar, por falta de dinheiro.

Mas tudo isto não fica por aqui, ou estas linhas jamais teriam sido escritas. Quando, em Março de 2010, me vi em situação de desemprego, jurei a mim mesmo que coisas como estas não voltariam a suceder. Tinha fé que, ao informar-me dos meus direitos, tudo seria diferente.

Contactei, então, a Segurança Social através do devido site (http://www2.seg-social.pt/) e esperei. Esperei pela resposta que
tardava sempre em chegar, por uma resposta que é tão importante para um jovem, e da qual este necessita para decidir o seu futuro, sabendo tudo aquilo com que pode, ou não, contar. Apenas queria saber, na eventualidade de voltar a trabalhar (algo já de si tão difícil na sociedade de hoje), quanto teria de pagar para a Segurança Social, de forma a não acabar numa situação de “pagar para trabalhar”, onde receberia um valor inferior ao que teria de pagar.

Contactando-vos via telefónica, em três chamadas obtive três respostas distintas a essa mesma pergunta. Por e-mail, eventualmente lá chegou uma resposta, uma citação de nove páginas copiadas do regime contributivo da Segurança Social, mas nenhuma resposta real, conclusiva, simples.

Tentei fazer um pedido autenticado no Via Segurança Social, mas o problema manteve-se. Mês após mês aguardarei resposta, até que a 28 de Março de 2011 surgiu alguma esperança (ver anexo 1) infundada, já que a nada levou até aos dias de hoje.

Determinados a impedir que situações como estas voltassem a acontecer, juntei-me a três amigos e estudámos, página a página, linha a linha, o código contributivo da Segurança Social e muita mais legislação que lhe está associado. Não é fácil, não é algo que qualquer pessoa consiga fazer, mas não voltaríamos a ser enganados, esperávamos nós, agora que sabíamos (ou pensávamos saber) os nossos direitos e deveres.

Eventualmente, eu achei que não poderia esperar muito mais, que o tempo de resposta estava a ser proibitivo. Fui a Cascais às 6 horas da manhã (isto para ser atendido ao meio dia), e tive de reclamar; juntamente com a minha reclamação entreguei uma cópia das minhas questões (ver anexos 2 e 3). Comprovativos, esses, foi-me dito não serem necessários, já que me foi garantido que tudo seria entregue como lhes foi entregue a eles. Semanas depois, chega a resposta (ver anexo 4), em que se subentende que a cópia das minhas questões foi “perdida” ao longo do vulgar caminho de uma reclamação.

Semanas mais tarde fui então a Lisboa, desta vez para obter um esclarecimento real, e foi-me então dito que eu teria de pagar o equivalente ao primeiro escalão, 124,09€/mês. Quando confrontada com a legislação que tínhamos tão bem estudado, foi-nos dito que toda ela (e nomeadamente o apuramento dos valores contributivos com base no IRS do ano anterior) tinha sido revogada pelo decreto-lei 110/2009 de 16 de Setembro, e que tínhamos mesmo de pagar este valor, que já não podíamos pagar menos, ou pelo menos não até Outubro, e mesmo assim só para tomar lugar após Janeiro de 2012. Tudo bem, presumíamos nós que nos estava a ser dita a verdade, como quem vai a um médico presume que lhe é dita a verdade sobre uma doença e suas curas, ou quem é assaltado presume que uma polícia o ajudará. Segunda reclamação, desta vez com uma certa ironia, dada a absurdidade de toda a situação (ver anexo 5).

Eventualmente, recebi a resposta a essa segunda reclamação (ver anexo 6), que quase nada tinha a ver com o conteúdo da reclamação em si Esta resposta parecia confirmar o que me tinha sido dito, apesar da alusão a um misterioso “Mod. GIQ – 64”. Hoje, dia 16 de Agosto de 2011, contactei então a Segurança Social, via telefone, e foi-me (novamente) revelado que, com base nos meus ganhos de 2010 (pouco mais de 500€, o que dá um duodécimo inferior a 50€), eu poderia pagar muito menos preenchendo e entregando o formulário RV1000, o qual deveria ser entregue pessoalmente, apesar de poder ser totalmente preenchido
informaticamente. A mesma pessoa também afirmou que não fazia a mais pequena ideia do que era o “Mod. GIQ – 64″.

Agora, como é suposto alguém não se sentir gozado, humilhado, nesta situação? Como se diz, como me disseram nessa última chamada e com a mais singela das vozes, que a questão (a mesma a que foi prometida resposta a 28 de Março de 2011) ainda está em estudo, passados meses e meses, quando em situação contrária eu já estaria a pagar elevadas coimas e, muito provavelmente, com o meu salários a ser penhorado sem dó nem piedade?

E, mais importante, como se muda de resposta perante um jovem que, na sociedade de hoje, uns dias é instado a pagar X, outros dias a pagar X/2, noutros uma soma indefinida?

Vivemos num estado de direito, dizem-me, mas então como se explica esta lei mutável, esta lei que, mediante o local onde é procurada, parece mudar? Se nós, jovens, somos o futuro deste país, e já de si temos tanta dificuldade em arranjar um trabalho que não seja a recibos verdes, como é suposto vivermos sem saber com o que podemos contar, onde o chão no qual nos apoiamos se move a cada dia, e com deveres que se multiplicam enquanto que os direitos, esses, se dividem e decaem cada vez mais?

Como explicar a alguém que perdeu um subsídio por não ter seguido um dever do qual nunca foi informado? Como explicar a alguém que não podem prestar informações vinculativas por escrito, de forma a que possamos ter provas reais do que nos é dito? Como explicar a alguém que passa fome, àqueles que nem têm pão para comer, que a cinquentona da repartição local os informou incorrectamente sobre algo, e portanto ainda menos dinheiro vão ter no bolso ao final de cada mês?

É doloroso, tremendamente doloroso e desapontante, viver num país em que a intrujice e o engano nos parecem esperar a cada esquina, em que o parecer vinculativo nunca surge e nunca é dado, e em que o que nos é dito numa repartição pública nem sempre é verdade, nem sempre corresponde ao real.

Como se diz a um jovem, de um momento para o outro, que o estado de direito, que a República, não é aquela que ouviu falar numa qualquer carteira da escola, mas sim uma miscelânia de deveres imperativos – o”paga ou ficas sem as tuas coisas” – e de direitos cada vez mais secundários? Já nem o direito ao trabalho, consagrado no artigo 58 da Constituição, parecemos ter, neste nossos dias de hoje, mas… por favor, não nos tirem o direito à verdade, nem o direito à informação (verdadeira e vinculativa), nem o direito a ser quem somos neste país que nos viu nascer, sob pena de nos levarem a emigrar.

Muito Obrigado,
M.

Segurança Social do Porto – Resposta

Reportando-me à queixa apresentada em 15. Jun, 2011 neste site, na categoria Estado e sub-categoria Segurança Social do Porto, cumpre-me transcrever ipsis verbis a Resposta da Segurança Social (Porto), bem como a consequente Contra-Resposta:

Resposta:
Instituto da Segurança Social
2009-09-21 10:54:09
Instituto da Segurança Social
Exmo. Senhor,

Serve o presente para acusar a recepção da sua queixa e esclarecer o seguinte:

O Dec-Lei 265/99 de 14 de Julho, diploma que regula a protecção social a conceder a pensionistas que se encontram em situação de possível dependência, estabelece que, se consideram em situação de dependência os pensionistas que não possam praticar com autonomia os actos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas da vida quotidiana, nomeadamente os relativos à realização dos serviços domésticos, à locomoção e cuidados de higiene, precisando da assistência de outrem.

Para atribuição do complemento e determinação do respectivo montante consideram-se os seguintes graus de dependência:

1.º grau – pessoas que não possam praticar, com autonomia, os actos indispensáveis à satisfação de necessidades básicas da vida quotidiana: actos relativos à alimentação ou locomoção ou cuidados de higiene pessoal;

2.º grau – pessoas que acumulem as situações de dependência que caracterizam o 1.º grau e se encontrem acamados ou apresentem quadros de demência grave.

No que diz respeita ao caso relatado, esclarece-se que não compete ao Apoio Administrativo pronunciar-se sobre o(s) motivo(s)subjacente(s) à não certificação da dependência à idosa de 77 anos de idade, já que se tratam de actos médicos, contudo não dispomos da identificação da Sra. para que, deste modo, possamos prestar a informação adequada, face ao descrito.

Porém, carece ainda acrescentar que, compete ao Médico Relator elaborar o relatório clínico que sirva de base à deliberação das Comissões de Verificação com base no:

– Relatório do médico assistente.
– Pareceres de médicos especialistas.
– Meios auxiliares de diagnóstico.

Analisar e emitir pareceres sobre o fundamento invocado pelo beneficiário e elementos clínicos apresentados nos requerimentos.

Por sua vez as Comissões de Verificação de Incapacidades Permanentes são compostas por três peritos médicos:
– dois designados pelo Centro Regional
– um designado pelo IENE
que têm a competência de apreciar os processos clínicos dos requerentes com base nos dados apresentados pelo Médico Relator e nos elementos de diagnóstico que constam no processo que, no caso em apreço e tratando-se de um Complemento por Dependência, analisar e deliberar o processo apreciado, especificando as datas a que se reporta a verificação da dependência de outrem.

Com os melhores cumprimentos

Centro Distrital do Porto

Objeção à resposta do ISS: 

Relativamente à resposta dada ao reclamante/queixoso pelo Instituto de Segurança Social do Centro Distrital do Porto, cumpre esclarecer o seguinte:

Com efeito:

1 – o primeiro parágrafo não é mais do que a repetição ipsis verbis do que foi afirmado na queixa que deu origem à resposta supra.

2 – o segundo parágrafo nada mais é do que simples verborreia, apenas servindo para confundir os leitores menos atentos ou desconhecedores das realidades que estão em causa. O que estava pois na sua génese era tão só um requerimento de complemento de dependência do 1º grau (cfr. queixa).

3 – a identificação da idosa é irrelevante.

4.1 – na reclamação apresentada jamais foi invocado ser o Apoio Administrativo o autor e responsável pela não certificação da dependência da doente idosa, mas sim toda uma panóplia de processos burocráticos com cariz eminentemente político – como é referido, aliás, pelo reclamante  na queixa apresentada (Governo economiza nos encargos sociais).

4.2 – obviamente que quem tem de certificar a dependência é, em 1ª instância, o Médico Relator – e apenas este quando se trate de “Agravamento, ou seja, quando seja apresentado 2º requerimento antes de finalizar o prazo de um ano relativamente a 1º requerimento em função do qual houve parecer desfavorável.

4.3 – ora no caso vertente, a doente/dependente requereu Agravamento, pelo que a elaboração do Relatório do médico relator por si só bastava para decidir da sua dependência, já que a Comissão de Verificação não podia ser chamada a este controlo.

5.1 – finalmente e na sequência do ponto 4.1 atrás referido e bem assim da reclamação/queixa inicialmente apresentada, cumpre denunciar o ato vergonhoso recusando-se uma prestação social a um doente oncológico que custa aos cofres do Estado 93 euros/mês e se atribui vencimentos brutos mensais a médicos das Juntas Médicas de valores superiores a 3 500 Euros.

5.2 – Cortar deveria ser em estruturas inúteis, como a que está em apreço.

By: José Manuel Enes

Segurança Social – MARIA DA CONCEIÇãO MARTINS VALENTE

Nós os Portugueses andamos sempre a queixar-nos das injustiças, onde vemos pessoas que têm mesmo necessidades de ajudas da segurança social e não as recebem quando vemos certas pessoas que o recebem porque estão na baixa ou sei lá onde estão inscritas.

Ainda no tempo do PÃO DE AÇUCAR EM ALMADA QUE AGORA já é Jumbo vejam lá aos anos que já não foi…

A empregada do ex pao de açucar MARIA DA CONCEIÇãO MARTINS VALENTE , BENEFICIARIA DA SEGUANÇA SOCIAL 376426546 RESIDENTE DA  RUA FERREIRA DE CASTRO NUMERO 7 , 2′ ESQUERDO Paio pires.

QUE Já tem tantos anos de casa no ex pao de açucar como os que esta sentada no Parque da seixeira a causar conflitos aos que lá passam e esta a receber da baixa ou da segurança social onde esta senhora nem vai trabalhar porque não lhe apetece.

Poderíamos FAZER O MESMO, fazer escândalos para recebermos uma baixa eu tenho apenas 23 anos e já trabalho a 6 anos já trabalho mais do que aquela senhora a vida dela toda e nunca recebi uma baixa, e já estive doente como toda a agente mas se todos fossemos como certas pessoas estava tudo de baixa.

A senhora queixa se de uma perna e não pode trabalhar quantos é que não teem pernas ou braços e teem que ir trabalhar porque não recebem nada do estado e esta senhora queixa se de uma perna a 15 anos ela é uma falsa ja o dixe e volto a repetir quem tá doente nao faz escandalos na rua nem no posto medico..

Quem tá doente fica em causa ou está sossegada sem causar conflitos na rua. há mais de 15 anos que esta senhora n mete o rabo no trabalho e também quem tem culpa é a sua médica de família que lhe dá os papeis para a baixa porque esta senhora quando entra no Posto médico do Seixal entra aos berros as enfermeiras e as pessoas que lá trabalham vão logo a correr para lhe atender com medo dos escândalos. Começo a pensar será que nós PORTUGUESES NÃO DE

By: Cátia

(IN) SEGURANÇA SOCIAL

Este pais é uma vergonha passamos a vida a fazer queixas das injustiças praticadas de quem está à frente das instituições e sabem o que acontece quando fazemos queixa? Nada!

São lentos a responder e quando respondem está resolvido, depois de resolvido acontece novamente a mesma situação (e vira o disco e toca o mesmo) e cá se vai andando de cabeça para baixo.

Queixas ao provedor de justiça da (in)segurança social são várias, só nos respondem para nos calar, mais informo que estou de baixa médica com uma depressão praticada pelas instituições do estado (sou vigilante isto diz tudo).

Mais informo que a ultima baixa que recebi foi a 18 de Abril e já estamos a 20 de Junho e ainda não recebi nada é uma vergonha pois eles já não têm, ora para continuarem a receberem ordenados chorudos têm que lixar os mais pequenos.

Pois não vou de desistir de lutar pelos meus direitos.

Que venha um 25 de Abril mas de verdade.

by: Paulo Sousa

Burla da Segurança Social

Vivemos tempos difíceis actualmente.

Quem se vê numa situação de desemprego, torna-se alvo fácil às burlas do Estado.

Digo isto por experiência própria e porque o desempregado é tratado como lixo da sociedade hoje em dia.

A Segurança Social está de rastos… há 25 anos atrás existia um código de respeito entre os funcionários públicos referente aos utentes, não prejudicavam quem lhes pagava o ordenado.

Hoje, os funcionários dessa Instituição são exemplo de má educação, falta de sensibilidade, de agressividade e de tentativas de ludibriar os utentes.

Na passada sexta feira, dia 17 de Junho de 2011, dirigi-me à Segurança Social no Porto, na Rua das Doze Casas, depois de, no dia anterior ter contactado o mesmo serviço via telefone, onde as minhas dúvidas não foram esclarecidas e por esse motivo foi indicado que contactasse pessoalmente.

Estou desempregada à 5 meses, recebo pouco mais de 240€ mensalmente, e os meus registos de remunerações mensal foram sempre superior a 500€.

Há 1 ano atrás recebi indevidamente 2 meses porque me disseram que após o meu primeiro desconto no novo trabalho depois de estar a receber o subsidio de desemprego deixaria de receber esse subsidio automaticamente.

Quando retomei novamente o subsidio foi me informado que tinha de reverter esse valor em divida. sem duvidas nenhumas aqui, não questiono.

A minha queixa é:

Como é possível, que após o calculo de várias funcionárias atribuírem um subsidio a um desempregado que vai contra as suas próprias regras?

Passo a explicar, que após 4 meses continuar a receber 240€ quando na realidade deveria receber no mínimo 419,22€.

Ou seja, vim a descobrir que o calculo do meu subsidio de desemprego está errado e contra a lei.

Decidi dirigir-me na sexta feira à Segurança Social onde fiquei escandalizada com tudo o que vi.

Desde as funcionárias se recusarem a auxiliar deficientes visuais, e tratá-los mal, desde recusarem ter uma atitude de função pública, recusarem prestar auxilio a crianças, jovens e idosos, deficientes e todos os que procuram a sua ajuda. Tudo isto em menos de 4 horas de espera. E o agente policial presente é apenas decorativo.

E quando fui atendida, a funcionária, que anteriormente, tinha perdido um utente e andou perdida no meio dos corredores á procura do utente perdido, informou-me de que o meu subsidio estava bem atribuído, e eu perguntei qual era o cálculo para auferir o subsidio e esqueceu-se de mencionar que desempregados que tenham registado remunerações superiores ao IAS(Indexante de Apoios Sociais)têm direito, pela lei em vigor, a um valor mínimo de 419,22€ mensalmente, bem como recusou a fazer novamente o calculo do meu subsidio, umas simples contas para pessoas que são muito bem pagas para o fazer, e curiosamente bem pagas por nós, utentes da segurança social.

(Já agora, não era mais simples pagarem o que pagam a essa senhora a mim, que anda desorientada no meio dos corredores da segurança social, e que a qualidade do seu serviço leva a erros graves e crimes de natureza social e também legal, e me contratam para fazer o que ela faz???? eu sei fazer contas e não sou mal educada, sei utilizar um computador além de jogar cartas e aceder a perfil do facebook… sei lá, o facto de ser mais jovem que essa senhora, tenho mais energia e vontade de trabalhar do que ela…não seria uma melhor contratação?

A Segurança Social deixava de me pagar o desemprego, era menos um numero e a senhora podia ir reformada para casa descansar…)

Por isso, e após ter feito uma reclamação escrita no local, aqui online e em mais uns quantos organismos de comunicação social, preparo-me para avançar com um advogado e que visto ser desempregada e sem rendimentos extras, vou solicitar apoio judiciário ao Estado pois é uma vergonha o que estão a fazer não só a mim mas como a vários desempregados, que até aqui nunca questionaram… e se questionarem encontram a burla de milhões de euros que a segurança social tem vindo a aplicar aos desempregados, e quebrando as suas próprias regras vem vindo a prejudicar o povo que precisa de se alimentar…sim porque com 240 € mês eu só consigo pagar 20 refeições por mês e as outras espero que nas entrevistas que vou não reparem que passo fome e me contratem mesmo com a roupa rota e sapatos gastos…

By: ASantos

Segurança Social

Cortaram-me o subsidio de desemprego seubsequente. Só soube quando me fui apresentar na junta de freguesia como obrigação quinzenal (4/5/11). Fui à segurança social directa e realmente lá constava que tinha cessado a 30/4/11 por reavaliação da condição de recursos.

Preparei-me para ir à segurança social presencialmente contestar com um documento elaborado por mim própria mas resolvi perguntar na segurança social directa o porquê e como reclamar já que não tinha havido alterações nos rendimentos e património e não tinha sido informada da cessação nem dos seus fundamentos.

Reparei também que havia um formulário de reclamação disponível mas que eu não podia preencher porque só se conseguia preencher tendo os fundamentos da decisão.

No dia seguinte responderam da segurança social directa:
(Cbr-ext-01-61) (…) informamos que deverá de aguardar pela notificação com os motivos da cessação das prestações (…)
Já não fuì à Segurança Social e fiquei a aguardar.

Passado um mês (do pedido para aguardar, não da cessação) como ainda continuava à espera dos fundamentos escrevi novamente pela segurança social directa dizendo: “ainda não me enviaram qualquer justificação para que eu possa reclamar.”

Responderam-me que “caso os beneficiários não concordem com esta cessação, podem apresentar nos Serviços de Segurança Social a “Declaração da composição e rendimentos do agregado familiar” – Mod. MG 8 – DGSS, devidamente preenchida e assinada, para que os Serviços procedam à reanálise do processo.” (cbr-ext-01-362)

Se tivessem dito logo isto provevelmente o caso já estaria resolvido. Não disseram e pelos vistos quem tem razão foi quem disse para esperar já que a única maneira de reclamar a contestar os fundamentos que são desconhecidos.

Mais, durante o ano de 2010 este agregado familiar apresentou os mais diversos documentos, com rendimentos, património, números das contas bancárias, declarações de autorização de investrigação, etc  devido a pedidos de apoio juridico. Os últimos dos quais datam de 24/9/2010. Nada se alterou desde então, nunca pediram que se preenchesse mais dados quanto à condição de recursos nem no site Segurança Social Directa (local preferencial para a sua apresentação) é permitido que se faça.

E para piorar, hoje (144-01-ext-cbr) dizem que não há qualquer contradição…
Remedeiem a situação por favor enquanto é tempo.

Porto, 7/6/2011

By: Marlene Félix